Lei 12.527/2011, art. 30, I, II e III
SIC — Relatório Anual
Veja quantos pedidos de informação a Prefeitura recebeu, respondeu e negou, sem identificar ninguém.
- 1Escolha o ano.
- 2Veja os totais de pedidos e de respostas.
- 3Compare com os anos anteriores.
Recebidos
6
Atendidos
3
50,0%
50,0%
Indeferidos
1
16,7%
16,7%
Em análise / pendentes
2
Prorrogados (art. 11 §2º)
2
Informações genéricas sobre os solicitantes
A LAI (art. 10, §3º) veda exigir motivação para o pedido; a identificação do solicitante é opcional na maioria dos canais, por isso o relatório mostra proporções, não dados pessoais.
- Solicitações identificadas (CPF informado)
- 4 (66,7%)
- Solicitações não identificadas
- 2 (33,3%)
- Forma de resposta — e-mail
- 4
- Forma de resposta — presencial
- 1
- Forma de resposta — correio
- 1
Informações desclassificadas nos últimos 12 meses
Rol exigido pelo art. 30, I, da Lei 12.527/2011. Mostra o assunto e a data em que o sigilo foi retirado, sem o conteúdo do documento.
| Código de indexação | Assunto | Categoria | Dispositivo legal | Data de produção | Data de classificação | Data de desclassificação |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Nenhuma informação foi desclassificada nos últimos 12 meses. | ||||||
Documentos classificados em cada grau de sigilo
Rol exigido pelo art. 30, II, da Lei 12.527/2011, com a identificação para referência futura (Decreto 7.724/2012, art. 45, II). Total: 0.
| Grau de sigilo | Código de indexação | Assunto | Dispositivo legal | Data de produção | Data de classificação | Prazo previsto de término |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Nenhum documento classificado no momento. | ||||||
Precisa dos dados de outro exercício? Use o seletor acima — todos os anos com pelo menos um pedido registrado estão disponíveis.